O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (24), três leis que tratam de proteção e contra a discriminação das mulheres. Segundo o presidente, as matérias sancionadas vão permitir às mulheres que são vítimas de violência deixarem de viver com medo da aproximação dos agressores, o que ele chamou de “sofrimento perpétuo”.
“E o que está se fazendo aqui, nesses três projetos de lei, não vamos consertar a humanidade, mas é um passo muito importante para que o Brasil prove ao seu próprio povo e para que o Brasil sirva de exemplo a outros países, a outros povos, de que a gente, se tiver capacidade, coragem, determinação, a gente vai conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros”, afirmou Lula.
Entre as leis sancionadas está o projeto de lei de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que aumenta a pena em casos de crime de violência psicológica contra a mulher em situações onde há uso de inteligência artificial ou qualquer outra tecnologia que seja utilizada para alterar imagem ou voz da vítima.
Para Feghali, que participou da cerimônia de sanção das leis no Palácio do Planalto, a proposta vai permitir as mulheres estejam mais protegidas deste tipo de crime que, segundo ela, tem crescido em vários países. “Segundo a ONU, aumentou em 96% deepfake pornográfico, 900% de aumento das deepfakes de violência, e a mulher é maioria nisso. Então, são agressões que mexem com a dignidade, com a reputação, com a autoestima. (…) Deepfakes que humilham essas mulheres e que geram para elas situações incorrigíveis, muitas vezes, por um longo tempo”, lembra a deputada.
Outro projeto que vira lei é a proposta da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), onde fica estabelecido que mães pesquisadoras e cientistas não podem ser discriminadas em casos de concessão de bolsas de estudo e de pesquisa. “Nós entendemos que era preciso uma política, uma lei, que garantisse que a gestação não fosse usada como uma punição para dificultar a permanência, mas quando não a permanência, dificultar o acesso dessas mulheres na vida acadêmica”, disse Hilton ao afirmar que foi feito um estudo que comprovou que mulheres, quando engravidavam, tinham dificuldade de permanência, reingresso, continuidade e, até mesmo, de acesso a bolsas de estudos no ambiente acadêmico.
Por fim, o presidente Lula também sancionou a lei 5.427/2023, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que autoriza o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. Tal medida irá permitir à justiça acompanhar o cumprimento da medida protetiva e garantir que os agressores não se aproximem das vítimas.