Senadora Tereza Cristina comemora sanção da Lei da Reciprocidade; ‘Brasil agora tem uma ferramenta legal para reagir’

A Lei da Reciprocidade, aprovada recentemente no Congresso Nacional, e que visa proteger o Brasil de tarifas quando se tratar de relações econômicas com outros países, além de ser uma resposta às medidas econômicas adotas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi sancionada sem vetos, nesta segunda-feira (14), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Aprovada com apoio da base governista e da oposição, o texto passou rapidamente pelo Congresso e uniu os parlamentares que, na ocasião, trancavam a pauta, como forma de retaliação ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que não pautara o pedido de anistia aos manifestantes do dia 8 de janeiro de 2023.

Uma das parlamentares que saiu da oposição ao governo para reconhecer a iniciativa, foi a ex-ministra da Agricultura no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), senadora Tereza Cristina (PP-MS), que enfatizou o fato de que a lei dará proteção à economia brasileira contra barreiras comerciais de outros países.

“Lei Sancionada! O Brasil agora tem uma ferramenta legal para reagir quando for alvo de tarifas ou medidas abusivas contra nossos produtos, dando uma resposta proporcional”, disse a senadora. “Essa não é uma lei para um governo — é uma lei de Estado, feita para proteger o Brasil”, completou.

De acordo com a lei sancionada, a adoção das contramedidas deverá buscar minimizar o impacto sobre a atividade econômica e evitar ônus e custos administrativos desproporcionais. A lei diz ainda que consultas diplomáticas serão realizadas com vistas a mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas de negociações caso haja necessidade.

“O texto estabelece salvaguardas, prevê muito diálogo e diplomacia antes da adoção de qualquer medida contra outros países, que são nossos parceiros comerciais. Os Estados Unidos e a União Europeia já contavam com legislações semelhantes. Agora, o Brasil também tem a sua. Agradeço aos meus colegas congressistas por aprovarem, em tempo recorde, o projeto substitutivo que elaboramos”, destaca Tereza Cristina.