Durante a primeira das três audiências públicas, nesta terça-feira (8), destinadas a debater o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-GO) se posicionou a favor da obrigatoriedade de, no mínimo, 50% das candidaturas serem destinadas às mulheres. A senadora também rechaçou a proposta que estava em discussão onde se isentava de punição os partidos que não cumprirem o mínimo de 30% de candidaturas femininas em eleições.
“Não se trata apenas de ocupar um lugar, mas de garantir que ele tenha valor. Não adianta uma Ferrari sem combustível; precisamos de condições reais para avançar. A nossa jornada é clara: reivindicar a reserva de cadeiras e recursos, sem concessões. Juntos, buscamos um mínimo de 50% de representatividade”, afirmou Dorinha.
A senadora também disse que o Senado estará “possibilitando a fraude” se permitir aos partidos que não destinem o percentual de candidaturas femininas e, com isso, extinga a punição pelo não cumprimento dos percentuais.
“‘Nós não vamos ceder, eu não vou ceder, é um processo de votação, nenhuma concessão. Daqui para frente, só candidaturas, é recurso, e a cadeira. Onde eu quero chegar? No mínimo, 50%”, defendeu.
O relator do projeto que trata do novo Código Eleitoral no Senado, é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que propôs a troca do modelo atual de obrigatoriedade de candidaturas para o modelo de reserva de cadeiras. A proposta de Castro é a reserva de vaga 20% para as mulheres nas casas legislativas, o que ele define “como um piso e não como um teto”.