Primeira condenação de violência política de gênero ocorre após mobilização de mulheres petistas

Mais uma vez, as mulheres do PT seguem mostrando que estão atentas à manutenção dos seus direitos políticos e à exigência de respeito durante o exercício de seus mandatos. Na semana passada, a deputada estadual de Fortaleza e presidenta da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Larissa Gaspar (PT-CE), usou a tribuna da Casa para revelar a decisão inédita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou a primeira condenação por violência política de gênero no Brasil. 

O agressor, o ex-vereador de Russas (CE) Francisco Maurício da Silva Martins (sem partido), foi condenado pelo TSE a três anos e dez meses de reclusão. A deputada classifica a decisão como histórica. 

Segundo a companheira, a notícia-crime foi encaminhada pela Frente ao Ministério Público Eleitoral em 2022. A decisão da justiça eleitoral saiu ainda em dezembro de 2022, condenando o vereador, que recorreu ao TRE que, posteriormente, confirmou a decisão. Na semana passada, o TSE trouxe essa condenação em caráter definitivo. Martins tornou-se réu conforme a Lei n.º 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral e tornou crime a violência política de gênero.

Questionada sobre o que essa decisão representa para as mulheres que estão na política, a deputada afirma que as mulheres brasileiras que estão na política, sejam mandatárias ou candidatas, devem saber que elas contam com suporte institucional do Poder Judiciário, dos órgãos auxiliares da Justiça e do Ministério Público, para garantir o planejamento dos seus direitos políticos.